| Projeto: |
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PL 120 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-120/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0120-2019 |
| Promovente: |
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Rute Costa / Dr. Adriano Santos / Fernando Holiday |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SÃO PAULO COM A CARTEIRINHA ESCOLAR |
| Assunto: |
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ACESSO / BIOMETRIA / CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL / COMBATE / CONTROLE / CRIANCA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / EVASAO ESCOLAR / IDENTIFICACAO / OBRIGATORIEDADE / PESSOA DESAPARECIDA / PREVENCAO / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1012-2019
ver documento ADM1000-2020
ver documento CONJ0533-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/03/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 04/04/2019 | | CCJ | Recebido em 04/04/2019 | Encaminhado em 17/06/2019 | | ADM | Recebido em 12/07/2019 | Encaminhado em 29/10/2020 | | EDUC | Recebido em 29/10/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | EDUC | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 13/05/2022 | | SGP12 | Recebido em 13/05/2022 | Encaminhado em 07/06/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 18 em 11/05/2022
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/02/2020 atraves do(a) OF ATL 58/2020-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 87/2020
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